Supremo reconhece união homoafetiva

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF. 

Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).

Ações

A ADI 4277 foi protocolada na Corte inicialmente como ADPF 178. A ação buscou a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pediu, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) alegou que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal. Com esse argumento, pediu que o STF aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.

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Elementos para uma missão urbana

Luis André Bruneto Oliveira

Esse artigo é de autoria de Luis André Bruneto Oliveira. Você tem permissão para usar, desde que citada a fonte.

Monografia apresentada em cumprimento às exigências da disciplina Pastoral Urbana no Brasil do Curso de Pós-Graduação da Faculdade Teológica Sul Americana, ministrada pelo Rev. Dr. Jorge Henrique Barro, Londrina, 2003

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INTRODUÇÃO

A igreja se relaciona direta e diariamente com a vida na cidade. Ela vive junto, ora e atua em comum, onde cada um coopera para o bem de todos e através da construção de uma sociedade cristã e justa se deduz qual é o sentido de ser igreja. A missiologia está sempre presente, levando a comunidade eclesial a atuar de modo a obedecer a ordem de seu Senhor, apontando o sentido de sua existência. A força atual da igreja só será medida quando se puser em prática a missiologia urbana, com todos os elementos que ela supõe.

Deus decidiu precisar de homens e mulheres para realizar isso de proclamar seu Filho. Por isso, os resgata, os chama, os vocaciona, os capacita e os respalda para essa obra. Esse é o papel da igreja: através da ação polarizadora do Espírito Santo levar as boas novas aos que ainda não ouviram. Ou seja, precisamos conhecer a Deus e torná-lo conhecido.

Devemos para isso não medir esforços em aprender como analisar a cidade em todos os seus aspectos, para que a ação seja, de fato, relevante.

Para isso, existe uma hermenêutica da cidade. João Batista Libânio[1] mostra que essa reflexão sobre a cidade tem três momentos: no primeiro, elabora-se uma fenomenologia da cidade, e nos dois momentos seguintes, estabelece-se um círculo hermenêutico completo entre fé e cidade.

Portanto antes de tudo, precisamos nos debruçar em elaborar uma fenomenologia da cidade. Creio que para compreender a cidade é necessário olharmos para o passado: estudar o comportamento, os valores, as crenças para que tenhamos uma real cosmovisão da cidade. Quando entramos em contato com o passado da cidade, abrimos a porta para entendermos o presente, e planejarmos o futuro.

Este trabalho visa apresentar o contexto da missão urbana, onde ela se realiza. Depois, apresenta as bases bíblicas para que realizemos isso. Num terceiro momento, vemos que o agente para a transformação da cidade é a igreja de Jesus Cristo, vocacionada para esse serviço. E por último, apresentamos estratégias para realizar essa obra.

Creio que esses passos podem auxiliar a compreender melhor o lugar onde vivemos e elaborar um plano eclesial prático e funcional que alcance as pessoas da cidade, para a glória de Deus.


CAPÍTULO 1
O CONTEXTO DA MISSÃO URBANA – ONDE?

“As cidades são o principal campo missionário do século XXI”. Com essa frase o Dr. Charles Van Engen[2], iniciou sua série de preleções sobre missão urbana[3], em março de 2002, na cidade de Londrina (PR). Sua afirmação é uma verdade latente e preocupante por parte dos missiólogos espalhados pelo mundo inteiro.

A preocupação dos acadêmicos é proporcional ao crescimento dos centros urbanos. O grande desafio hoje é levantar os olhos e ver a cidade como um grande campo branco pronto para a ceifa (Jo 4:35).

1.1. A Urbanização no Brasil e no mundo

A urbanização é um fenômeno mundial. Cerca de metade da população mundial, que já atingiu a cifra de seis bilhões e meio de pessoas, mora em cidades.

Na década de 60, a população urbana representava 34% da população do planeta. Esse número saltou para 44% em 1992, e existe uma estimativa de que 61,01 % da população mundial esteja vivendo em cidades até 2025.

No Brasil, o assunto não é diferente, muito embora, o crescimento aqui foi mais acelerado que outros países. O Brasil deixou de ser um país essencialmente rural no fim da década de 60, quando a população urbana chegou a 55,92%. A mecanização das atividades rurais e a atração exercida pelas cidades como lugares que oferecem melhores condições de vida são dois dos principais fatores do êxodo rural.

Atualmente, o país conta com 81,23% de seus habitantes morando em áreas urbanas (IBGE - censo 2000). Houve um acréscimo de 26,8 milhões de habitantes urbanos desde o último censo de 1991, devido ao crescimento vegetativo nas áreas urbanas, à migração com destina às cidades e à incorporação pelo IGBE de áreas, que em censos anteriores, eram consideradas rurais.

Esse fenômeno de “abandono” do campo e de migração para centros urbanos, não é um fato isolado do contexto brasileiro, mas de toda América Latina e parte mais oriental da Ásia. Já a África e Ásia (mais ocidental) apresentam um crescimento urbano acelerado, mas proporcionalmente diferente da América Latina, porque sua fase de industrialização cresceu principalmente nas últimas 3 décadas, e o deslocamento da população rural para esses pólos, deu-se principalmente nos últimos 20 anos. Hoje a população urbana do continente africano é de 37, 5% da população total, mas em crescente expansão.

De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), até 2015 4 bilhões de pessoas viverão em cidade. O número de cidades com mais de 10 milhões de habitantes (mega-cidades) será de 26 até o ano supracitado. Para comparar, em 1950, existia apenas uma cidade com esse número de habitantes em todo planeta, Nova York.

As cidades, principalmente nesses “dois terços” do mundo, não crescem apenas em população, mas também em problemas sociais, econômicos e políticos. Pobreza, violência, fome, doenças, favelas,..., os problemas são imensos. Segundo Viv Grigg [4], parte considerável da população das maiores cidades dos “dois terços” vivem em favelas. É notório que a má distribuição de renda,

“expulsa a população rural, que migra para as cidades. Também contribuem para esse deslocamento os baixos investimentos dos governos na agricultura e a ausência de políticas agrárias. O crescimento natural da população responde por 60% do incremento urbano. O acelerado aumento da população urbana deixa as cidades mais suscetíveis a crises periódicas ou permanentes, em razão da pobreza, da degradação ambiental, da qualidade dos serviços urbanos e das precárias condições de infra-estrutura. De acordo com a ONU, 250 milhões de pessoas não recebem água tratada, 400 milhões não contam com esgoto e 500 milhões estão sem moradia.” [5]

Da população mundial atual, 47 % vivem em cidades. Em 2006, serão 50%, e 24 anos depois, em 2030, serão 60% da população (4,9 bilhões de pessoas).

Outro grande problema é a formação de megacidades. Essas são áreas com uma população igual ou superior a dez milhões de habitantes. De acordo com a ONU, estima-se que no ano 2015 haverá, ao redor do globo, 28 cidades com mais de 10 milhões de habitantes[6], e Tóquio, Mumbai, Jacarta, Karachi, Lagos e São Paulo terão mais de 20 milhões de habitantes. Outro fator que devemos notar é que 14 das 21 maiores metrópoles do mundo se localizam em países subdesenvolvidos[7].

Num relatório do BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial) divulgado em 15 de setembro de 1999, para absorver os 2,4 bilhões de novos residentes urbanos, nos próximos 30 anos, as cidades terão que fazer maiores investimentos em moradia, água, saneamento, transporte, energia e telecomunicações. [8]

Portanto, além de acumular pessoas, as cidades acumulam problemas. Os problemas são diversos: estruturais, econômicos, sociais, políticos. Para muitos, vida urbana passou a ser sinônimo de desemprego, pobreza, favelas, congestionamento, poluição.

Outra categoria nos estudos urbanos é o da cidade global. Estudos feitos recentemente mostram que hoje existem no mundo cinqüenta e cinco cidades-globais. Para sabermos se uma cidade é global, leva-se em conta

o número de escritórios das principais empresas (em contabilidade, consultoria, publicidade e banco e consultorias) a sua rede financeira/bancária, de telecomunicações etc. As cidades globais são vetores importantes da globalização. Elas são sede de poder e por meio delas que a economia global é administrada, coordenada e planejada. Elas formam uma rede onde transitam os trilhões que alimentam os mercados financeiros internacionais. Elas formam também uma teia que dissemina serviços especializados para a indústria e para o comércio, concentram as estruturas de comando das 37 mil empresas transnacionais atualmente existentes[9].

Algumas cidades são, simultaneamente, cidades-globais (concentram poder) e megacidades (população superior a 10 milhões de pessoas). Nova York e São Paulo estão nessa categoria.

Concluindo, a urbanização, portanto é um fenômeno que acontece nos quatro cantos do globo, com mais intensidade nos países dos Dois-Terços do mundo.

1.2. A Cidade e a Cultura

Contudo, a cidade não é apenas população e problemas sociais, mas uma concentração cultural. Olhando para isso, é possível entender que a cidade deixou de ser um conceito geográfico e passou a ser um conceito sociológico.

Por um lado, as pessoas que migram de diferentes regiões procuram se concentrar, formando “guetos culturais”. São formados grupos que tentam manter vivas as tradições da terra natal, como os Centros de Tradição Gaúcha, espalhados por todo país. Isso é uma maneira de fortalecer os laços culturais.

Contudo, as influências externas tendem a transformar a cultura natal em algo mesclado com outras culturas. Em muitos momentos, a cultura da terra natal não representa tanto e os principais valores culturais aprendidos são misturados com outros em diversas situações. Acontece uma fusão de elementos culturais diferentes, ou até mesmo antagônicos, em um só elemento, continuando perceptíveis alguns sinais originários. Diante disso são formados grupos que compartilham de interesses e gostos análogos.

Por outro lado, existe uma cultura que é própria da urbanização, levando os habitantes da cidade, tanto os de classe média alta como os de classe baixa, a pensarem de modo individualista. De acordo com texto organizado por Carlos Fortuna encontramos que são quatro os traços principais que levam à consumação desse pensamento individualista:

1) o intelectualismo, pelo qual, e aos contrário do que acontece em pequenas localidade, o sujeito se vê forçado a conter as suas emoções e a agir de modo racional; 2) a reserva mental, ou a criação de distâncias nos contatos quotidianos, como mecanismo de auto-proteção da individualidade; 3) o espírito calculista e pragmático como garantia de sobrevivência numa cultura quantitativista e 4) a atitude blasé, um traço psíquico que remete para a banalização das diferenças e a (auto) desvalorização pessoal [10] (grifo do autor)

Concluindo, a cidade é um amontoado de culturas diversas misturadas com culturas locais, preservando valores originários. É também um lugar onde impera o individualismo, onde as pessoas tendem a competir para conquistar um melhor lugar dentro da sociedade vigente.

1.3. A Cidade e a igreja

E a igreja, onde fica na cidade? Para entender como a igreja se relaciona com a cidade precisamos recorrer à história.

A igreja cristã teve um papel fundamental no curso da história humana. Quando Jesus e seus seguidores fundaram a igreja, ela expandiu-se nas cidades, nos vilarejos e nas áreas rurais de todo o mundo, principalmente no Oriente próximo e Ocidente. No Período Apostólico (séc. I, II, e III), a igreja tinha uma relação de misericórdia para com a cidade e seus habitantes. Era um período da igreja escondida. Era clandestina, vivendo em catacumbas e reunindo-se nas casas dos irmãos. Depois, no Período Imperial (séc IV ao XVI), a igreja sai da clandestinidade para o reconhecimento. Sai da obscuridade e aparece no palco do mundo. O grande iniciador de tudo isso foi o imperador Constantino, o “grande”, que se “converteu” ao Cristianismo e tornou-a religião oficial de todo império romano. Solidifica-se nas cidades, construindo, principalmente na Europa, com grandes catedrais e universidades. Tudo agora dependia da igreja, e óbvio de seus líderes. Reis e rainhas eram coroados pelo Papa, sujeitando, de certa forma, todo o poder do estado à Roma. Neste período o mundo viveu a “era das trevas”.

Com a Reforma, a igreja passou a olhar mais para os moradores da cidade. Uma das primeiras atitudes dos reformadores foi de traduzir a Bíblia na linguagem do povo. Neste período ainda a igreja ditava as regras, fosse católica ou protestante. Com as duas grandes revoluções da história, a Francesa e a industrial, a igreja começou a perder seu poder. Até este período, a igreja se encontrava sempre na vanguarda da história, e agora passa à retaguarda. Isso é de suma importância para entendermos o papel da igreja nas cidades hoje.

Nesta última fase, desde a Revolução Industrial até hoje, a igreja passa a ter uma atitude reacionária com a cidade. Antes, acostumada a estar na frente de decisões políticas, econômicas e sociais, se vê agora sem rumo e precisa redefinir seu papel. A partir disso então, a igreja passa a viver sempre na retaguarda das cidades, sempre reagindo às necessidades da população.

CAPÍTULO 2
A TEOLOGIA DA MISSÃO URBANA – POR QUE?

Precisamos pensar na cidade antes de realizarmos um ministério efetivo nela. Conhecer a cidade e suas culturas, suas faces, as pessoas. Enfim ser um explorador da cidade. Porque? Porque só conhecendo a cidade e seus habitantes podemos ser efetivo na transmissão do amor e da justiça de Deus.

Porque realizar a missão na cidade? Quero destacar algumas motivações.

2.1. Para que o nome do Senhor seja glorificado

No Antigo Testamento encontramos várias referências ao mandato de Deus para que outros povos cheguem ao Seu conhecimento. Em 1 Crônicas 16:23-24, existe uma exortação para cantar ao Senhor em toda a terra e contar entre as nações a sua glória, entre todos os povos as suas maravilhas. Em 2 Crônicas 6, na oração que Salomão faz na dedicação do templo há um verso especial:

Então, ouve tu desde os céus, do assento da tua habitação, e faze conforme a tudo o que o estrangeiro te suplicar; a fim de que todos os povos da terra conheçam o teu nome, e te temam, como o teu povo Israel; e a fim de saberem que pelo teu nome é chamada esta casa que edifiquei (33).

O instrumento para a realização desse serviço missionário era o povo de Israel, distinto por suas leis e por sua bênção. Eles é que deveriam levar a todos os povos da terra a bênção que Deus concedera a Abraão (Em ti serão benditas todas as famílias da terra – Gn 12:3)

No Novo Testamento, encontramos os mandatos missionários de Jesus em Mateus 28:19, que aponta para fazer discípulos de todas as nações; e em Marcos 16:15, que é para ir por todo o mundo e pregar o evangelho a toda criatura. Em Lucas 24:47, existe uma marca distintiva da grande comissão de Jesus: em Seu nome deveria ser pregado o arrependimento e a remissão dos pecados, em todas as nações, mas deveria se começar por uma cidade: Jerusalém.

O que significa isso? Para que Deus seja glorificado é necessário que se pregue o evangelho em todas as cidades, levando a todos os povos o amor, a justiça e a misericórdia de Deus, acrescentando pessoas à igreja de Cristo espalhada pela terra.

2.2. Obediência ao mandato de Cristo

Os textos neo-testamentários do tópico acima e mais Mateus 22:2-14 (Parábola das Bodas), nos ordena que devemos pregar o evangelho. Portanto, levar Cristo a todas as pessoas da cidade, ou seja, fazer missão urbana, é uma ordem direta Dele a todos os seus discípulos. A igreja deve estar pronta a obedecer as ordens de Jesus.

2.3. Paixão por Cristo

Paixão! Um sentimento levado a um alto grau de intensidade, um amor ardente, uma inclinação afetiva, um afeto dominador, um entusiasmo muito vivo por Cristo e sua obra. Este sentimento norteava o ministério do apóstolo Paulo e o impelia para que levasse adiante as Boas Novas.

Para Paulo, não existia nada no céu ou na terra que nos podia separar do amor de Cristo, e por causa desse amor somos entregues à morte o dia todo (Rm 8:36-39). A paixão do apóstolo por Cristo era tão grande que ele chega a amaldiçoar aqueles que não amam O amam (1 Co 16:22). Na carta de Gálatas (2:19-20) Paulo declara que está morto para si mesmo (crucificado com Cristo), e que Cristo vive nele. Ainda, na carta aos filipenses (1:21-23) faz uma declaração impactante: o viver para ele era Cristo, portanto se morresse ele lucraria, pois estaria com o Senhor. Essa paixão, portanto, incitava o apóstolo a estar sempre no centro da vontade daquele a quem pertencia seu coração.

Dessa mesma forma, o nosso coração deve estar ardendo por amor a Cristo e com certeza só assim veremos em nossa vida cumprida a ordem de levar o evangelho às pessoas da cidade.

Cristo ama a cidade! E como ele ama a cidade nós também temos essa incumbência sobre nós. Se amamos a Cristo, amamos a sua Palavra, suas coisas, seus interesses. Portanto, devemos amar a cidade!

2.4. Paixão pela igreja

Quando a paixão por Cristo toma nosso coração, somos tomados também pela paixão por sua Noiva, seu Corpo. Cristo amou tanto a igreja que se entregou por ela (Ef 5:2,25). Quando nos entregamos à paixão por Cristo, obviamente nos entregamos à paixão pela igreja. Estamos dispostos a morrer tanto por um quanto pelo outro.

Por diversas vezes vemos a apóstolo Paulo tomando as dores de Cristo pela igreja. Podemos entender essa preocupação como um resultado do amor ardente de Paulo por Cristo. O sentimento motivador de Cristo a se entregar pela igreja era o mesmo que Paulo tinha por ele. A entrega, portanto era bilateral: Cristo se entregou pela igreja, e Paulo se entregou por Ele.

Na sua segunda carta aos coríntios (12:15) ele mostra que estava disposto a gastar-se[11] totalmente para o bem da igreja. Essa paixão o levava a não pensar em si, mas demonstrava uma genuína solicitude sob aqueles que ele cuidava.           

Ele compreendeu que amava a Cristo acima de todas as coisas, e esse amor o levou a amar a igreja de uma forma imensurável. Nossas comunidades precisam viver esse amor ardente. Tanto por Cristo quanto pela igreja. Com esse amor ardente pela igreja desejamos vê-la crescendo e expandindo por todos os cantos da cidade.

Segundo Sidney Rooy [12], um dos motivos que impulsionava Lutero a fazer missão era a conversão de pessoas e o crescimento da igreja: Cristo deseja induzir e encorajara todos os gentios em todo o mundo através da Sua Palavra e Espírito, posto que dessa maneira todos se convertam a Ele.

2.5. Necessidade Urbana

As cidades têm vivido tremendas dificuldades: guerrilhas urbanas, violência sem controle, brutalidade, fome, miséria, drogas, impunidade, corrupção, desamor, tragédias, desigualdade social, pais se levantando contra filhos e filhos contra pais. A lista é imensa e parece não ter fim.

Temos sentido hoje, mais do que nunca, que o mundo precisa de Deus. E Deus decidiu precisar de servos. Somos seus servos para levar a mensagem das boas novas, pois só ela é capaz de transformar as urbes.

Assim como Jesus veio para servir às pessoas (Mt 20:28), seus discípulos também são chamados para servir a Ele através do serviço às pessoas (Mt 25:40). Recebemos para isso a unção do Espírito Santo (Lc 24:49; At 2:1-4), assim como o Mestre recebeu. Somos chamados para pregar boas novas aos mansos; a restaurar os contritos de coração, a proclamar liberdade aos cativos, e a abertura de prisão aos presos; a apregoar o ano aceitável do Senhor e o dia da vingança do nosso Deus; a consolar todos os tristes (Is 61:1-3).

Alberto Antoniazzi nos diz que:

A questão é oferecer condições às pessoas de fazer uma experiência de Cristo. Neste sentido, não basta reforçar a instituição ou dar mais publicidade à sua mensagem. Deve-se levar à experiência salvífica, a qual só se realiza no contexto da comunidade cristã, do povo de Deus.
Pois o encontro com o Cristo vivo se dá hoje, como no início, através do encontro com seus discípulos. O encontro se dá na comunidade eclesial, enquanto ela assume sua vocação de tornar visível o Reino de Cristo na história. Jesus, o Cristo glorificado, está presente lá onde os seus discípulos se reúnem em seu nome. Mas esta presença se torna exigência de que os discípulos acolham como Ele acolheu, amem como Ele amou, sirvam como Ele serviu, perdoem como Ele perdoou, curem as enfermidades do corpo e do espírito como Ele curou, encontrem sua felicidade nas bem-aventuranças, anunciem aos pobres e oprimidos o tempo da libertação e da graça, tempo de graça que o próximo Jubileu do ano 2000 nos convida a tornar mais claramente manifesto [13].

Isso deve nos motivar a levar às pessoas a salvação, a misericórdia, a justiça, a graça, o amor de Deus.

Concluindo, quais são os motivos para levarmos o Evangelho do Reino às cidades? A glorificação de Deus, a obediência ao seu mandato, a paixão por Ele e por sua igreja e a necessidade das pessoas da cidade.


CAPÍTULO 3
A COMUNIDADE COMPROMETIDA COM A MISSÃO URBANA – QUEM?

Numa aula de Escola Bíblica, um senhor de certa posição de liderança dentro de sua comunidade, me perguntou porque o povo da cidade não ia à igreja. Sabemos que muitas questões poderiam ser levantadas diante desse fato, dada a realidade de cada comunidade. Contudo, creio que a principal razão da cidade se afastar da igreja é que não atendemos as suas reais necessidades, e nossa ação se restringe à mensagens muitas vezes irrelevantes,  alienantes e enfadonhas.

Segundo C. Timóteo Carriker, a resposta de Deus para a cidade se encontra primordialmente na igreja.[14] Por isso, a igreja necessita de uma pastoral voltada para as necessidades das pessoas da cidade, e isso pode fazer muita diferença. Uma “pastoral urbana para a realidade” deve desenvolver um ministério para as pessoas. No episódio da transfiguração (Lc 9: 28-36), onde os discípulos queriam ficar na montanha, o Mestre relembrou que é junto do povo que teriam que estar. A igreja deve estar pronta para orar no monte e depois descer para junto do povo.  Estar junto da cidade nos faz ver a realidade que as pessoas estão inseridas e descobrir quais são suas reais necessidades.

Mas porque a igreja não age na cidade? Ela sabe que deve seguir as ordens de Jesus, deve levar o Evangelho do Reino a todas as esferas da cidade, sabe que necessita ser relevante no contexto da cidade, então porque não faz?

Vamos tomar por base o texto “Viver na Cidade” [15] de José Comblim, teólogo católico e adaptá-lo à realidade protestante histórica. Ele diz que essa falta de ação é simplesmente o resultado da ação do clero em geral e das paróquias em particular.

Em primeiro lugar, o povo não age na cidade porque os pastores estão interessados em mobilizar todo a ação dos crentes para a conservação e expansão da própria igreja. Porque? Porque ele teme que quando as pessoas de sua igreja começarem a se preocupar com as tarefas na cidade, não farão as tarefas da igreja. Teme que o crente se contamine com as coisas profanas da cidade. Teme perder o controle sobre os crentes, porque a partir da ação na cidade, ele começa a ter contato com outras formas de pensar e agir.

Depois, a própria igreja

invoca as razões éticas para limitar rigorosamente todo o agir. Qualquer ação concreta se expõe de tal maneira a tantas críticas morais, que é melhor e mais seguro ficar sem fazer nada. Qualquer agir concreto nas circunstâncias históricas reais está sujeito a tantas restrições, que o mais seguro é não meter-se nos assuntos da cidade.[16]

É nesse contexto de falsa moralidade que a igreja se perde. Ela tenta se tornar tão “santa” e se afastar tanto do que ela considera “profano”, que acaba por se tornar cada vez mais hipócrita. Se o Senhor Jesus garantiu que quando fazemos o bem a alguém, seja uma visita a um enfermo, a um preso, seja quando cobrimos alguém que está nu ou seja quando damos um copo de água a alguém que tem sede, estamos fazendo ao próprio Senhor (Mt 25:35-40), porque nos isolarmos das pessoas? Parece mais uma estratégia maligna.

Num terceiro momento, a igreja não age na cidade por dois fatores ligados à política. O primeiro é que os pastores criticam de tal maneira tudo que se relaciona ao assunto, que os crentes acham que tudo isso é do diabo. Não há como falar de política dentro da igreja sem ser exorcizado. O perigo disso é que os crentes vivem cada dia mais alienados, longe de suas realidades, vivendo duas vidas: uma dentro do contexto eclesial (“aqui não se fala dessas coisas”) e outra no contexto social (porque não existe como viver isolado nesse mundo).

O segundo, e isso é bem típico e vergonhoso em nosso meio. Muitos pastores, em época de eleições, fazem “pedidos” aos candidatos, prometendo votos. É telha daqui, tijolo dali, e uma mão lava a outra. O famoso “jeitinho brasileiro” entrando na vida da igreja. Os crentes não estão alheios a esta situação, e por isso mesmo os que tem coragem, ou enfrentam a situação, ou acabam abandonando a igreja local e até mesmo a sua fé.

Num quarto momento, a pregação dos pastores é um exercício de chantagem moralista. A mensagem intimida os crentes, que até querem realizar alguma coisa na Associação de Bairro local, mas sentem-se inseguros, com medo de se tornarem citação no próximo sermão pastoral.

Por último, os crentes só vão participar de alguma coisa em prol da cidade se o serviço for valorizado pela própria igreja. Portanto, a igreja e os pastores têm a função de serem gestores no sentido de incitar os crentes a se envolverem com a ação na cidade.

O papel da igreja é muito maior do que só pregar. Como portadora da melhor notícia que já se ouviu, ela deve também testemunhar viva e eficazmente a Cristo através de seu envolvimento com a ação na cidade. Sem esse envolvimento, seremos simplesmente como “bronze que soa” ou como “címbalo que retine” (1 Co 13:1).


CAPÍTULO 4
PRÁXIS DA MISSÃO PASTORAL DA IGREJA NO CONTEXTO URBANO – COMO?

Já vimos onde devemos agir, o que nos incentiva nessa ação, e agora sabemos que o agente da missão urbana é a igreja. A resposta de Deus para a cidade é a igreja[17] . Porém, antes de falamos em ação, carecemos detectar os problemas que envolvem quaisquer iniciativas na cidade.

4.1. Desafios

Os desafios que a igreja enfrentará como instrumento divino colocado à disposição para a implantação do Reino de Deus na cidade, são imensos. È preciso ter um olhar de misericórdia com a cidade, alvo do amor de Deus.

Em primeiro lugar, precisamos saber que 30 a 50% da população de muitas cidades encontra-se na linha de pobreza. Por isso, a estratégia urbana deve abranger um Evangelho que leve o Pão da Vida e o pão que dá vida.

O segundo desafio surge desse primeiro. Dado a grande pobreza que boa parte dos habitantes da cidade estão vivendo, existe um abismo com tremendas desigualdades socias. Esse é um desafio para vivermos na cidade em paz, justiça e solidariedade, sem nenhum tipo de exclusão social, econômica, religiosa, racial, cultural etc..

O terceiro desafio nasce do caráter multi-religioso e secular. Existe nas cidades hoje um sincretismo religioso muito forte. As pessoas não se importam mais com a “religião da família”, mas com aquilo que pode trazer vantagens ou alívios pessoais. Na vida urbana, o importante é o bem estar, mesmo que pra isso seja necessário abandonar alguns princípios herdados ou aprendidos.

Outro desafio nasce do que Roger S. Greenway chama de atitudes anti-urbanas. Para ele,

Muito do trabalho missionário foi desenvolvido inicialmente em áreas rurais.  Isso fazia sentido no passado, enquanto muitas pessoas viviam nessas comunidades. Agora, o desafio se encontra nas grandes cidades e nelas há um número reduzido de missionários. Muitos deles acabam por ficar tão perturbados pelo barulho, tráfico, poluição, problemas sociais, criminalidade e lugares lotados, que preferem trabalhar em áreas rurais ou pequenas cidades do interior. Certamente, estas áreas rurais e cidades menores também precisam ouvir o Evangelho. No entanto, mais atenção precisaria ser dada às massas de pessoas não salvas e não alcançadas por igrejas nos grandes centros urbanos[18].

Diante dos desafios precisamos tomar posições certas para realizar uma “pastoral urbana para a realidade”.

4.2. Estratégias

A primeira posição é de uma verdadeira vida cristã. As cidades sofrerão o impacto do amor e da presença de Deus quando a igreja tomar consciência de que pode transformar a sociedade e o mundo, deixando-se ser curada de suas pressuposições e preconceitos e restaurada em sua missão por Deus. Um ministério urbano deve ser encharcado de oração e vida com Deus. A batalha se trava principalmente nas regiões celestes, onde o inimigo de nossas almas não deseja ver a cidade salva e restaurada por Deus.

Depois, precisamos analisar: porque será que a pregação atual não tem sido tão eficaz quanto nos dias da igreja primitiva? Sei que existem várias respostas para essa pergunta, mas quero me deter na pregação, pois, como invocarão aquele em quem não creram? e como crerão naquele de quem não ouviram? e como ouvirão, se não há quem pregue? (Rm 10:14).

Sem o poder do Espírito Santo é impossível sermos eficazes na pregação do Evangelho. Sem o Espírito, o que falamos se torna ensaio moral, discurso político, desabafo de frustrações emocionais, parlatório. O Espírito é aquele que nutre, que dá vida à mensagem. Através do Espírito é que ela pode e consegue transformar corações de pedra em corações de carne (Ez 36:26). Então é necessária uma pregação do Evangelho no poder do Espírito Santo.

Depois, uma pastoral comunitária acompanhada de uma teologia transformadora da cultura. Jesus agia com os discípulos da seguinte forma: “vem e vê!”. Ele estava diariamente com o povo e seus discípulos estavam juntos. Por diversas vezes, o Senhor os deixa em uma situação difícil para que eles pudessem achar soluções para elas (Mt 14:16; Lc 9:13; Mt 17;16). Junto com o povo, com o conhecimento que transforma corações, podemos levar à cidade restauração.

A quarta posição é de uma pedagogia dessa teologia. Não adianta saber somente os conteúdos dela, é necessário inculcá-las. Para isso são necessários princípios e métodos de educação e instrução que tendem a um objetivo prático, que responda às necessidades das pessoas da cidade.

Em quinto lugar, para uma pastoral relevante para o contexto urbano é o que Robert Lithcum chama da terceira ato-identidade comum da igreja com relação à cidade, ou seja, a igreja com a cidade. De acordo com C. Timóteo Carriker, aqui a igreja se encarna dentro da comunidade e se torna parceira com a comunidade para se dirigirem juntas às necessidades. Significa que a igreja permite que a própria comunidade instrua a igreja na identificação de suas necessidades e na resolução das mesmas. [19]

Concluindo, é necessário saber que os desafios para a implantação do Reino de Deus na cidade são grandes, mas que através do poder do Espírito Santo, aquele que autentica toda boa obra, é possível esse sonho. Depois, as estratégias são necessárias para que isso aconteça. As estratégias, contudo, são fruto de uma encarnação com a cidade.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

O grande campo missionário desse século são as cidades. Eles necessitam cada dia de mais missionários e igrejas que estejam dispostas a gastar suas vidas em prol do resgate da cidade. O campo já está pronto para a ceifa, esperando os ceifeiros.

A igreja deve servir a Deus na cidade com todas as suas forças e estruturas, pois só assim o Reino divino será implantado e o Senhor será glorificado.

O que é preciso nos dias de hoje para que a igreja realmente se envolva com a missão na cidade? Falta, em um primeiro momento, uma real paixão por Cristo e por sua obra. Ao mesmo tempo em que vemos um mundo carente de amor, a igreja padece na transmissão desse, porque não tem uma experiência real e profunda com seu Noivo. O amor pela obra parece, muitas vezes, superar o amor pelo Cristo ressurreto. Troca-se a fonte do amor pela conseqüência desse.

E paixão pela igreja de Cristo? Paulo por muitas vezes tomou as dores de Cristo pela igreja. Essa era uma preocupação do apóstolo resultado do grande amor por Cristo. Paulo deu sua vida em prol da igreja porque se viu na obrigação de seguir os passos de Jesus. Paulo era um verdadeiro interessado por tudo o que acontecia dentro da igreja, onde quer que fosse. O que acontece atualmente é que nos fechamos em “guetos” eclesiais, e o resto não é da minha conta.

E o que a paixão pela igreja de Cristo tem a ver com isso tudo? Tem tudo a ver. Quando somos verdadeiros apaixonados pela igreja, tomamos suas dores e fazemos de tudo para tentar apresentá-la a Cristo da melhor maneira possível.  Nós nos tornamos instrumentos na mão do Mestre para operar na igreja a plástica necessária para que ela seja sem mácula, ruga, ou coisa semelhante.

Portanto, uma pastoral relevante para o contexto urbano levará em conta uma vida cristã autêntica e um testemunho poderoso em todas as esferas da cidade. Levará também em conta a pregação das boas novas no poder do Espírito de Jesus, porque sem ele nada podemos fazer (Jo 15:5).

Em ação com o Espírito Santo, uma pastoral voltada para as necessidades das pessoas da cidade, juntamente com princípios e métodos de educação e instrução com objetivos bem definidos. Por fim, é necessário realmente encarnar o ministério pastoral-eclesial na cidade. A igreja precisa deixar de ver a cidade como antro e lugar profano e olhar com misericórdia. Na realidade a cidade depende da igreja como agente transformadora da cidade, pois ela é a resposta de Deus para a cidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Almanaque Abril 2002. São Paulo: Abril, 2002.
ANTONIAZZI, Alberto. Desafios para a Igreja no limiar do Novo Milênio. www.cnbb.org.br
BARRO, Jorge Henrique. De cidade em cidade.  Londrina: Descoberta, 2002.

DOUTRINAS DE HOMENS NÃO SALVA.

Não toques, não proves, não manuseies?

Porque quero que saibais quão grande combate tenho por vós, e pelos que estão em Laodicéia, e por quantos não viram o meu rosto em carne;

Para que os seus corações sejam consolados, e estejam unidos em amor, e enriquecidos da plenitude da inteligência, para conhecimento do mistério de Deus e Pai, e de Cristo,

Em quem estão escondidos todos os tesouros da sabedoria e da ciência.

E digo isto, para que ninguém vos engane com palavras persuasivas.

Porque, ainda que esteja ausente quanto ao corpo, contudo, em espírito estou convosco, regozijando-me e vendo a vossa ordem e a firmeza da vossa fé em Cristo.

Como, pois, recebestes o Senhor Jesus Cristo, assim também andai nele,

Arraigados e edificados nele, e confirmados na fé, assim como fostes ensinados, nela abundando em ação de graças.

Tende cuidado, para que ninguém vos faça presa sua, por meio de filosofias e vãs sutilezas, segundo a tradição dos homens, segundo os rudimentos do mundo, e não segundo Cristo;

Porque nele habita corporalmente toda a plenitude da divindade;

E estais perfeitos nele, que é a cabeça de todo o principado e potestade;

No qual também estais circuncidados com a circuncisão não feita por mão no despojo do corpo dos pecados da carne, a circuncisão de Cristo;

Sepultados com ele no batismo, nele também ressuscitastes pela fé no poder de Deus, que o ressuscitou dentre os mortos.

E, quando vós estáveis mortos nos pecados, e na incircuncisão da vossa carne, vos vivificou juntamente com ele, perdoando-vos todas as ofensas,

Havendo riscado a cédula que era contra nós nas suas ordenanças, a qual de alguma maneira nos era contrária, e a tirou do meio de nós, cravando-a na cruz.

E, despojando os principados e potestades, os expôs publicamente e deles triunfou em si mesmo.

Portanto, ninguém vos julgue pelo comer, ou pelo beber, ou por causa dos dias de festa, ou da lua nova, ou dos sábados,

Que são sombras das coisas futuras, mas o corpo é de Cristo.

Ninguém vos domine a seu bel-prazer com pretexto de humildade e culto dos anjos, envolvendo-se em coisas que não viu; estando debalde inchado na sua carnal compreensão,

E não ligado à cabeça, da qual todo o corpo, provido e organizado pelas juntas e ligaduras, vai crescendo em aumento de Deus.

Se, pois, estais mortos com Cristo quanto aos rudimentos do mundo, por que vos carregam ainda de ordenanças, como se vivêsseis no mundo, tais como:

Não toques, não proves, não manuseies?

As quais coisas todas perecem pelo uso, segundo os preceitos e doutrinas dos homens;

As quais têm, na verdade, alguma aparência de sabedoria, em devoção voluntária, humildade, e em disciplina do corpo, mas não são de valor algum senão para a satisfação da carne.

O TEXTO É DE AUTORIA DO APOSTOLO PAULO, ESCRITO EM SUA CARTA AOS COLOSSENSES,CAPITULO 2. 

DEUS NOSSO PAI SEJA  SEMPRE LOUVADO!

Assista e leia discurso de Obama sobre a morte de Bin Laden

Boa noite. Esta noite, posso informar ao povo americano e ao mundo que os Estados Unidos conduziram uma operação que matou Osama bin Laden, o líder da Al Qaeda e um terrorista responsável pelo assassinato de milhares de homens, mulheres e crianças inocentes.

Foi há quase 10 anos que um brilhante dia de setembro foi obscurecido pelo pior ataque contra o povo americano em nossa história. As imagens do 11/9 estão gravadas em nossa memória... aviões sequestrados atravessando um céu nublado de setembro; as Torres Gêmeas desabando; a fumaça negra sobre o Pentágono; os destroços do voo 93 em Shanksville, Pennsylvania, onde as ações de cidadãos heroicos nos salvaram de mais dor e destruição.

E mesmo assim sabemos que as piores imagens são aquelas que não são vistas pelo mundo. O lugar vazio na mesa de jantar. Crianças que foram forçadas a crescer sem sua mãe ou seu pai. Pais que nunca mais conheceram o sentimento do abraço de seus filhos. Cerca de 3.000 cidadãos tirados de nós, deixando um buraco em nossos corações.

Em 11 de setembro de 2001, em nosso luto, o povo americano se uniu. Oferecemos aos nossos vizinhos nossa mão, e oferecemos ao feridos o nosso sangue. Reafirmamos nossos laços e nosso amor enquanto comunidade e país. Naquele dia, não importava de onde viemos, para que Deus oremos, ou a que raça ou etnia pertençamos, estávamos unidos como uma família americana.

Estávamos também unidos em nossa determinação de proteger nossa nação e trazer as pessoas que cometeram esse terrível ataque ante a justiça. Rapidamente ficamos sabendo que os ataques do 11/9 foram realizados pela Al Qaeda, uma organização chefiada por Osama bin Laden, em guerra declarada contra os Estados Unidos e que estava comprometida em matar inocentes em nosso país e em todo o globo. E fomos levados a uma guerra contra a Al-Qaeda para proteger nossos cidadãos, nossos amigos e nossos aliados.

Nos últimos 10 anos, graças ao trabalho incansável e heroico de nossos profissionais militares e contraterrorismo, conseguimos grandes avanços nesse esforço. Impedimos ataques terroristas e fortalecemos as defesas de nossa nação. No Afeganistão, removemos o governo talibã, que deu proteção e apoio a Bin Laden. E por todo o planeta, trabalhamos com nossos amigos e aliados para capturar e matar os terroristas da Al Qaeda, incluindo vários que fizeram parte do complô do 11/9.

Mesmo assim Osama bin Laden evitou a captura e escapou através da fronteira do Afeganistão com o Paquistão. Enquanto isso, a Al Qaeda continuava a operar ao longo dessa fronteira e através de seus associados através do mundo.

E logo depois que assumi o governo, determinei a Leon Panetta, diretor da CIA, que a morte ou captura de Bin Laden seria a prioridade nossa guerra contra a Al Qaeda, enquanto prosseguíamos em nossos esforços no exterior para impedir, desmantelar e derrotar sua rede.

Então, em agosto passado, depois de anos de um trabalho minucioso de nossa comunidade de inteligência, fui informado de uma possível pista que levava a Bin Laden. E levou muitos meses para acabar com essa ameaça. Encontrei-me repetidamente com minha equipe de segurança nacional enquanto obtínhamos dados sobre a possibilidade de que havíamos localizado Bin Laden escondido num complexo no interior do Paquistão. E, finamente, na semana passada, determinei que tínhamos informações suficientes para agir, e autorizei uma operação para capturar Osama bin Laden e levá-lo ante a Justiça.

Hoje, sob minha direção, os Estados Unidos lançaram uma operação contra aquele complexo em Abbottabad, Paquistão. Uma pequena equipe de americanos conduziu a operação com extraordinária coragem e capacidade. Nenhum americano ficou ferido. Eles tiveram o cuidado de evitar vítimas civis. Depois de um tiroteio, eles mataram Osama bin Laden e assumiram a custódia de seu corpo.

Por quase duas décadas, Bin Laden foi o líder e o símbolo da Al Qaeda, e continuou a planejar ataques contra nosso país e nossos amigos e aliados. A morte de Bin Laden marcara o êxito mais significativo até o momento nos esforços de nosso país em derrotar a Al Qaeda.

E ainda sua morte não marca o fim de nosso esforço. Não há dúvidas de que a Al Qaeda continuará a tentar ataques contra nós. Devemos, e iremos, permanecer vigilantes em casa e no exterior.

Devemos também reafirmar que os Estados Unidos não estão --e nunca estarão-- em guerra contra o Islã. Já esclarecemos, como o presidente Bush o fez logo depois do 11/9, que nossa guerra não é contra o Islã. Bin Laden não era um líder muçulmano, ele era um assassino em massa de muçulmanos. De fato, a Al Qaeda assassinou milhares de muçulmanos em vários países, incluindo o nosso. Por isso seu desaparecimento deve ser bem recebido por todos que acreditam na paz e na dignidade humanas.

Através dos anos, repetidamente deixei claro que adotaríamos uma ação no Paquistão se soubéssemos onde Bin Laden estava. Foi isso o que fizemos. Mas é importante notar que nossa cooperação contraterrorismo com o Paquistão nos ajudou a nos levar a Bin Laden e ao complexo onde ele se escondia. De fato, Bin Laden também declarou guerra contra o Paquistão e ordenou ataques contra o povo paquistanês.

Esta noite, liguei para o presidente Zardari, e minha equipe também falou com seus colegas paquistaneses. Eles concordaram que esse é um dia histórico para nossas nações. E agora é essencial que o Paquistão continue unido a nós na luta contra a Al Qaeda e seus associados.

O povo americano não escolheu essa luta. Ela chegou até nós e começou com o assassinato sem sentido de nossos cidadãos. Depois de quase 10 anos de serviço, luta e sacrifício, conhecemos bem os custos da guerra. Esses esforços pesam em mim toda vez que eu, enquanto comandante-em-chefe, tenho que assinar uma carta para uma família que perdeu um ente querido, ou olhar nos olhos de um militar que ficou gravemente ferido.

Os americanos compreendem os custos da guerra. Mas, como país, jamais toleraremos que nossa segurança seja ameaçada, nem ficaremos impassíveis quando nosso povo é assassinado. Seremos incansáveis na defesa de nossos cidadãos e nossos amigos e aliados. Seremos fieis aos valores que fizeram de nós o que somos. E, em noites como esta, podemos dizer às famílias que perderam seus entes queridos para o terror da Al Qaeda: a justiça foi feita.

Esta noite, agradecemos os incontáveis profissionais da inteligência e contraterrorismo que trabalharam incansavelmente para alcançar essa vitória. O povo americano não pode ver seu trabalho, nem conhece seus nomes. Mas esta noite, eles sentem a satisfação com seu trabalho e com o resultado de sua busca por justiça.

Agradecemos aos homens que se encarregaram dessa operação, porque eles exemplificam o profissionalismo, o patriotismo e a coragem sem paralelo dessas pessoas que servem a nosso país. E elas são parte de uma geração que suportou o maior peso disso desde aquele dia de setembro.

Finalmente, deixem-me dizer às famílias que perderam entes queridos em 11/9 de que nunca esqueceremos sua perda, nem fraquejaremos em nosso compromisso de fazer tudo que pudermos para prevenir outra ataque em nosso solo.

E, esta noite, vamos nos lembrar da sensação de unidade que predominou em 11/9. Eu sei que isso, às vezes, desgasta Mas o êxito de hoje é um testamento da grandeza de nosso país e a determinação do povo americano.

A causa da segurança de nosso país não está completa. Mas, esta noite, mais uma vez lembramos que os Estados Unidos podem fazer tudo a que se determinar fazer. Essa é a história de nossa história, seja a busca da prosperidade para nosso povo, ou a luta pela igualdade de todos os nossos cidadãos; nosso compromisso é lutar por nossos valores no exterior, e nossos sacrifícios é fazer do mundo um lugar mais seguro.

Deixem-nos lembrar de que podemos fazer essas coisas não apenas por riqueza e poder, mas por causa do que somos: uma nação, sob um Deus, com liberdade e justiça para todos.

Obrigado. Que Deus os abençoe. E que Deus abençoe os Estados Unidos da América."

FONTE:FOLHA.COM

VIA:JORNALISTA JOAO NOGUEIRA DE LIMA MTB 0060712SP

MISSÃO DA IGREJA EDUCAR CUIDAR E CURAR. Rick Warren

CASAMENTO A LUZ DA BIBLIA,ALIANÇA ESPIRITUAL OU CONTRATO CIVIL?

IMPLICAÇÕES ECLESIÁSTICAS QUANTO A RECEPÇÃO DE PESSOAS QUE NÃO FORMALIZARAM O CONTRATO CIVIL DE CASAMENTO  NA MEMBRESIA DA IGREJA E LEGALMENTE VIVE SOB O REGIME DE UNIÃO ESTAVEL.Código Civil artigo 1723

IMPLICAÇÕES ECLESIÁSTICAS QUANTO A RECEPÇÃO
DE PESSOAS AMASIADAS NA MEMBRESIA DA IGREJA(TITULO DO AUTOR)

Textos bíblicos: Ef. 5. 22-33; 2 Cor. 11.2; João 4.16-18; Fil. 4.8
Com o afrouxamento do casamento, tornou-se comum a união conjugal sem um ato formal. Com isso, surge uma tendência das nossas igrejas se adaptarem à situação, principalmente porque outras Igrejas modernas já se adaptaram, aceitando, naturalmente, pessoas amasiadas como participantes efetivos de sua membresia.

O assunto tem sido pouco estudado entre nós. A Ordem dos Pastores do Brasil, secção de São Paulo e Rio de Janeiro, não possuem nenhum trabalho sobre o assunto.

Para firmarmos uma posição sobre este assunto, teremos que tentar responder certas perguntas fundamentais, como:
1 - O que é casamento?
2 - Que tipo de casamento a Bíblia aprova?
3 - Que tipo de exigências as Igrejas do Novo Testamento faziam para a sua membresia?

Na consideração deste assunto, teremos que partir, antes de mais nada, para uma breve recapitulação histórica do casamento, tanto na história profana, como no Velho e no Novo Testamento.

E é o que faremos a seguir:
O Casamento na História das Civilizações - Um breve passeio pela história profana, mostra que o assunto não é bem definido. Will Durant, um historiador ateu, mas considerado pelos críticos um dos mais imparciais em termos de história e documentário, começa seu relato dizendo que "casamento é a associação do macho e da fêmea para fins de proliferação". E diz mais à frente que quem inventou o casamento foram os animais (História da Civilização, Will Durant, Vol. I, pp.41/42). Will Durant, naturalmente, não crê na Bíblia e não aceita a idéia original do casamento, que foi instituído por Deus com toda a exuberância que o ato merece. E, na verdade, os animais "descobriram" e não inventaram - não o casamento, mas o "acasalamento". Aliás, acasalamento é o que muitos seres humanos estão fazendo hoje.

No seu relato, Will Durant traz algumas informações interessantes: Em Futuna e Havaí, a maior parte dos nativos não se casavam, pelo menos no tempo deste historiador. Os Lubus, juntavam-se indiscriminadamente sem qualquer concepção de casamento. Certas tribos de Bornéu, são sexualmente livres como os pássaros. Na primitiva Rússia, os homens se utilizavam das mulheres sem qualquer distinção e nenhuma mulher tinha um macho fixo. Os pigmeus africanos não conheciam o casamento, e seguiam simplesmente seu instinto. Um bloco de informações de Durant vale a pena citar na íntegra: "Uma variedade de uniões experimentais veio substituir a ligação indeterminada. Entre os nativos de Orang-Sakai a moça ficava algum tempo com cada homem da tribo, passando de um para outro até voltar ao primeiro. Entre os iacutos da Sibéria, os botocudos da América do Sul, as classes baixas do Tibé e outros povos, o casamento era completamente experimental, e rompia-se por vontade de qualquer dos cônjuges, sem que fossem precisas justificações. Entre os damaras, segundo Francis Galton, "a esposa era trocada semanalmente". Nos bailes a "mulher passava de homem a homem, e por sua própria vontade deixava um marido por outro. Jovens, ainda meninas de pouco mais de 10 anos, tinham, muitas vezes, quatro ou cinco maridos, e todos ainda vivos". A palavra original para casamento do Havaí, significa experiência. Nos taitianos, há um século, quando não havia filhos, as uniões eram livres e dissolúveis à vontade; e se vinha prole, os pais ou a destruíam sem nenhuma condenação social, ou criavam-na e ficavam morando juntos; o homem comprometia-se a sustentar a mulher em troca dos trabalhos de mãe que ela iria ter" (Ob. Cit., vol. I, p. 42).

Will Durant entende que o que fez os seres humanos deixarem a poligamia e organizarem mais o ato do casamento foi o fator econômico. Foi ficando difícil a um homem sustentar várias mulheres e todas as implicações desse tipo de união. Também foram surgindo problemas de propriedade e herança, com a melhora dos valores sociais do mundo. Isto levou os seres humanos a adotarem uma só mulher e procurar desenvolver com ela todo o empreendimento da família.

LUZES DA IDADE MEDIEVAL E DA RENASCENÇAUm trabalho de 18 páginas preparado por Kirsti S. Thomas, de Seatle, e publicado na Internet, traz interessantes informações sobre o casamento, principalmente de suas formalidades.

Dentre outras, anotamos as seguintes idéias, em resumo: Apesar de tratar do casamento na idade Média e Renascença, ele começa por dar a mais clássica definição de casamento. Ele começa por perguntar: O que faz um casamento ser casamento ou, o que faz uma união ser casamento (isto é, que ação um casal precisa demonstrar para que a sociedade os reconheça como marido e mulher). E então anota a definição do New Shorter Oxford Dictionary: "Legalmente reconhecida a união pessoal realizada por um homem e uma mulher, com a intenção de viver junto e ter relação sexual, e implicando propriedade e direitos de herança".

O historiador francês Georges Duby, diz: "Casamento, o que é necessário que seja aberto, público, e cerimonial... está no centro do todo sistema de valores, na junção entre o material e o espiritual. Ele regula a transmissão de riquezas de uma geração para outra... porque casamento também regula atividade sexual para procriação, ele pertence ao reino do que é profano e do que é sagrado (The Knight).

De um lado, casamento é secular porque envolve transferência de propriedade. Por outro lado, é sagrado porque pode resultar em procriação, e porque os laços entre marido e mulher espelha os laços entre o ser humano e o divino.

Em termos cristãos, a relação marido/mulher é análogo à relação entre Cristo e a Igreja. A dupla natureza sagrada/secular tem um impacto definido no desenvolvimento da filosofia e dos costumes do casamento.

Os diversos segmentos dessa época, que gravitavam entre casamento com a intervenção Igreja, com a presença de um sacerdote e entre o casamento como um ato público, sem a intervenção da Igreja, marcam ponto, no século XVII, com a opinião de John Donne, em 1621, que dizia: "Sendo o casamento é um contrato civil, ele tem que ser público, e deve ter testemunho de homens. Sendo um contrato religioso, ele tem que ter a bênção do sacerdote" (Kirsti S. Thomas, não publicado).

O passo mais decisivo para o casamento civil, veio com a Reforma Protestante, principalmente com a influência de Martinho Lutero. Ele dizia: "Regulamento do casamento é da alçada da autoridade civil e não da Igreja" (ob. Cit.). Mas ele concordava que a Igreja poderia dar bênção a quem se casasse dentro do rito básico (1529).

Nota-se, portanto, que o casamento na história só começou a atingir o ideal quando veio o expediente civil, para que fosse devidamente oficializado e reconhecido pela sociedade. Dizemos: "começou", porque, ao lado da oficialização para reconhecimento e garantir direitos e deveres, deve haver o fator espiritual, isto é, o modelo do Éden, com a presença de Deus.

O Casamento no Velho Testamento - O que temos no Gênesis a respeito do primeiro casamento, é algo de mais elevado. Deus instituiu o casamento e realizou, pessoalmente, a primeira cerimônia. Como não havia ainda sociedade além de Adão e Eva, o fator civil era desnecessário. Mesmo assim, o ato foi público, isto é, aberto. Depois que o homem se afastou do Éden e da presença de Deus, o casamento, bem assim outros valores do ser humano, retrocederam e tiveram que recomeçar por sua própria conta.

A fonte que temos sobre o assunto é o Velho Testamento que, no entanto, não nos dá detalhes sobre muita coisa do casamento. Dentre outras, colhemos as seguintes informações:

Os pais cuidavam do casamento dos filhos:
Gen. 24; Juizes 14.1-4;
O casamento se dava freqüentemente dentro da mesma família:
Ex. 34.12-15; Deut. 7.3,4;
Em certa fase, persistiu a prática da captura da esposa pelo homem, principalmente durante a guerra:
Deut. 21.10
Mais tarde, a compra da esposa e o dote:
Ex. 22.16 x Deut. 22.29;
Era usual também, dar a filha mais velha primeiro e a mais nova depois, mesmo pagando por ambas. É o exemplo de Jacó: Gen. 29.26.

Não se encontra, no Velho Testamento, nenhum detalhe sobre o ato legal e formal do casamento. Infere-se que a legalização dava-se pela publicidade do ato e pelo testemunho.

No caso do testemunho, vemos que Boaz, para formalizar o seu casamento com Rute fê-lo publicamente diante de anciãos do povo, e tomou 10 homens como testemunha do fato (Rute 4.1-12). O ato de trocar os sapatos era o costume da época dos Juizes (4.7). Em geral, era o ato público que legalizava ou oficializava o casamento, para que fosse reconhecido: Uma festa na casa da noiva (Gen. 24; Juizes 14; Acompanhamento da noiva até à casa do noivo, com cantos e regozijos (Jer. 7.34; 16.9, 25.10) A noiva era escoltada por moças virgens até a câmara nupcial Em alguns casos, o acompanhamento levava tochas ou lâmpadas, com ramos de murta e grinaldas de flores. Este costume parecia perdurar nos dias de Jesus, daí sua parábola das 10 virgens (Ver Owen C. Whitehouse - Costumes Orientais - Antigüidades Bíblicas).

Naturalmente, escribas do Rei de tempos em tempos anotavam dados das famílias, pois se primava pelas genealogias. No Velho Testamento, como se pode notar, tolerava-se a bigamia. Inicialmente, um homem podia ter várias esposas no mesmo pé de igualdade, havendo apenas diferença de preferência do marido. Mais tarde, surgiu a figura da esposa principal e da secundária, chamada concubina, como era o caso de Abraão, de Davi, de Salomão e outros.

O Casamento no Novo Testamento - No Novo Testamento, no que se refere aos cristãos judeus, os costumes eram os mesmos dos últimos tempos do Velho Testamento. A parábola das dez virgens contada por Jesus, mostra isto (Mat. 25).

As alegorias pintadas por João no Apocalipse, reforçam esta idéia. Em virtude do surgimento da Sinagoga durante o cativeiro babilônico, o Rabino passou a participar dos cerimoniais.

Entre os gentios, os costumes de casamento variavam muito de acordo com as religiões pagãs.

Não há nada específico no N.T. a respeito das exigências da Igreja sobre as formalidades do casamento. Ele trata sempre o casamento como fato existente e consumado. Há restrições sobre casamento misto (jugo desigual - 2 Cor. 6.14-18), mas se o marido tem mulher descrente ou vice-versa, um é santificado pelo outro (1 Cor. 7.12-15).

A ênfase é à monogamia - um só marido, uma só mulher - O que estamos buscando, para nossas aplicações ao tema proposto, é a formalidade do casamento e sua validade para a sociedade e, conseqüentemente para a Igreja. Isto é, o que é, realmente, um casamento devidamente oficializado e reconhecido por todos.

O Casamento no Brasil - No Brasil, por causa de Portugal, país católico, o casamento, inicialmente, era apenas religioso, com rito católico. Era o que valia. A Constituição de 25 de março de 1824, ainda do tempo do Império, reforçou a questão declarando, no seu Art. 5o, que a religião oficial do País era a Católica. Mais tarde surgiu o decreto no. 181, de 14 de janeiro de 1890, que regulamentou o casamento civil. Daí para a frente, quem casa no Brasil é o Estado. Muito mais tarde, surgiu a lei que faculta a celebração do casamento religioso com validade civil. Na verdade, aproveita-se apenas a oportunidade e a burocracia para que o ato civil seja oficializado. Mas a Igreja continua não fazendo casamento. O que a Igreja faz é uma cerimônia religiosa, com aconselhamento e impetração de bênção para os noivos.

O Problema do Casal Amasiado de alguns anos para cá, começou a se formar uma jurisprudência no Brasil, dando certos direitos a concubinas, isto é, uma segunda mulher de certos maridos: tais como pensão alimentícia, indenizações e até heranças.

Atualmente, até namorados de muitos anos, quando terminam por culpa de um deles, há direitos a reclamar e a lei brasileira tem amparo para tais questionamentos. Daí, passou-se à figura do amásio, cujo termo técnico é "União Estável" que é o casal que vive maritalmente, sem casamento formal. A Lei 9.258 de 10 de maio de 1996 reconhece, para vários fins, a chamada "União Estável", que se caracteriza por uma convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de casamento. Neste caso, a dita união não é reconhecida como casamento. O que a lei reconhece são os direitos advindos dessa união. Parece que é este o caso em questão.

PRELIMINARES DE APLICAÇÃO AO PROBLEMATemos até aqui trabalhado nos conceitos, para que tenhamos uma idéia sobre a natureza do casamento e da chamada "união estável" ou de amasiados.

Para ficarmos prontos para uma aplicação ao caso, temos que considerar agora a natureza da Igreja, da sua membresia e das condições para que alguém se ligue à igreja. Nestas considerações, por falta de instruções específicas na Bíblia, principalmente no Novo Testamento, temos que jogar também com o que chamamos: Ética Cristã.

A Natureza da Igreja de Cristo e a Ética Cristã - Sem entrar em considerações mais profundas, podemos começar dizendo que a Igreja de Cristo é de natureza espiritual. Ela trabalha, antes de mais nada, com valores e objetivos espirituais e eternos, pois é a agência do Reino de Deus na terra, enquanto Cristo não volta.

Como, no entanto, está trabalhando no mundo, ela deve estabelecer para si normas de conduta diante da sociedade. Quando Jesus disse que a nossa luz deve resplandecer diante dos homens, para que vejam as nossas boas obras e glorifiquem a nosso Pai que está nos Céus (Mat. 5.13-16), ele estava dizendo que a Igreja deveria projetar um testemunho aceitável, louvável. A idéia do sal da terra e da luz do mundo, por outro lado, mostra que a Igreja deve formar normas corretas e padrões dignos. Uma das figuras do sal é que ele conserva. Ele conserva uma massa para que não se corrompa.

A Igreja deve ter um padrão de comportamento tal que preserve a sociedade. O fato de tanta corrupção no nosso mundo é devido, em parte, à falta de testemunho objetivo e determinante das Igrejas do Senhor. Também o sal tempera e dá sabor. A idéia é que a Igreja promove o equilíbrio do comportamento da sociedade.

Em outras palavras, a ética que a Igreja dita para o mundo é aquela que brota de vidas transformadas por Cristo e que segue o caminho dos objetivos ideais do ser humano, como ensinados por Cristo.

Não é, como definem os filósofos, a formação de normas aprovadas por uma sociedade, pois a sociedade corrompida, dominada pelas leis do pecado, estabelece normas também corrompidas.

É o que acontece nos nossos dias, em que tudo é permitido: uniões ilícitas, casamento de homossexuais, jogos de azar, sexo antes do casamento, adolescentes dormindo juntos na casa do namorado, e outros costumes que estão sendo aprovados pela atual sociedade.

A Igreja e a Obediência às Leis - O Novo Testamento, mesmo a despeito de tanta perseguição enfrentada pelos cristãos, aconselha a obediência às autoridades constituídas, chegando a dizer que elas são estabelecidas por Deus (Rom. 13.1-7; Tito 3.1; 1 Ped. 2.11-17)

Na verdade, nem sempre a lei está de acordo com a moralidade cristã. É o caso de jogos de azar, por exemplo, que são aprovados pela lei, mas que não pode ser aprovado pela ética cristã.

É por isso que Paulo, ao mesmo tempo em que recomendava a obediência às autoridades, dizia que todas as coisas lhe eram lícitas (legais, permitidas), mas nem todas lhe convinham (1 Cor. 6.12-13). No entanto, aquilo que a lei não estabelece como moral ou ético para a sociedade, a Igreja não deve fazer. É o caso da "união estável", que refoge aos princípios do direito. Como Funcionava a Membresia da Igreja do Novo Testamento a primeira menção de membros de uma Igreja, vem logo depois do Pentecostes, em que quase 3 mil pessoas foram batizadas e "agregaram-se", isto é, foram ligados numa Igreja - formaram a Igreja. O texto não esclarece qualquer outro expediente eclesiástico. Apenas foram batizados o que de bom grado receberam a mensagem de Pedro e creram no seu conteúdo, que incluía arrependimento e aceitação de Cristo, como Filho de Deus.

Na verdade, no Novo Testamento, não temos nenhuma regra específica, além dessa, para que alguém se torne membro da Igreja. Naturalmente, a proporção em que as coisas foram ficando mais complexas, foram se multiplicando os grupos, as heresias, tornou-se necessário certo cuidado em receber pessoas, até chegarmos a critérios modernos.

A respeito de casamento, por exemplo, não aparece nenhuma instrução no N.T. Subentende-se que, tratando-se de uma comunidade judaica, todos os primeiros batizados eram regularmente casados, de acordo com os costumes de Israel. Entende-se, no entanto, que para tornar-se cristão era necessário cessar do pecado, e alguém que não estava regularmente casado, estava ainda em pecado, quer seja da fornicação ou do adultério.

O apóstolo Paulo lança bastante luz sobre a natureza da membresia da Igreja, quando diz: "Porque estou zeloso de vós com zelo de Deus; porque vos tenho preparado para vos apresentar como uma virgem pura a um marido, a saber, a Cristo" (2 Cor. 11.2). A figura da virgem preparada para o marido, é a mesma para as formalidades do casamento dos dias do Novo Testamento. O que mostra que a Igreja deveria estar envolvida com pessoas que estavam vivendo uma vida conjugal pura e autêntica.

Outra vez é o apóstolo Paulo que nos lança mais luz. Em Ef. 5.22-33, falando do relacionamento entre Cristo e a Igreja, ele usa a figura do relacionamento do marido com a esposa. A figura usada, é óbvio, é de um casamento legítimo. Jesus, quando falou com a mulher Samaritana, revela detalhes maravilhosos do assunto. No verso 16, do capítulo 4, Ele manda a mulher chamar seu marido. Ela, sinceramente, diz-lhe que não tem marido. Mas Jesus que tudo sabe, revela que ela teve 5 maridos (talvez tenha se divorciado 5 vezes), e o marido que tinha agora (4.17,18) não era dela.

O fato da mulher dizer que não tinha marido e de Jesus dizer que o que ela tem não é dela, mostra que ela era divorciada de 5 maridos e vivia maritalmente com um atualmente, mas este, Jesus não considerava marido. E, pelo que parece, a mulher na sua sinceridade também não o considerava marido. Portanto, a situação marital da mulher era pecaminosa, por isso que ela precisava de Jesus.

Tudo isto nos leva a crer que a Igreja do Novo Testamento só aceitava na sua membresia, as pessoas regularmente casadas.

CRITÉRIOS DE DECISÕES SOBRE O ASSUNTO
1. No caso da União Estável ou de Amasiados, há duas situações:
a) Quando os Cônjuges São Livres e Desimpedidos - Neste caso, para ligar-se à Igreja, podem perfeitamente formalizar o casamento.

b) Quando Um ou Os Dois Ainda São Casados Com Outro Cônjuges - Aí há o adultério. No caso, o cônjuge ou ambos devem provocar o divórcio, que é o expediente legal, para que possam outra vez se casar. A Igreja deve esperar que o procedimento se cumpra. É evidente que surgem problemas de custos do procedimento do divórcio e do casamento, mas vale a pena esperar. Se a Igreja aceita o divórcio como um expediente válido, não há maiores problemas para resolver o problema da "união estável". Evidentemente, o divórcio é outro problema a ser estudado em outra oportunidade.

O Casamento Formal Reconhecido - é uma conquista da sociedade e dos padrões elevados para o ser humano, por causa das suas implicações sociais e jurídicas, o que interessa à Igreja. Portanto, a Igreja deve valorizá-lo e dignificá-lo. A Lição de Fil. 4.8.

A Igreja deve primar pelo que é puro, para o que é de boa fama, para que outros sigam o seu exemplo. Este é um fator educativo. Se ela faz o que é errado, incentiva tanto para a sua comunidade como para a sociedade a mesma prática.

O Poder da Igreja de Ligar e Desligar - O texto de Mateus 16.18, cuja melhor tradução é: "tudo o que ligares na terra, terá sido ligado", e "tudo o que desligares, terá sido desligado", pode favorecer certas decisões não especificadas pela Bíblia. Neste caso, uma Igreja pode tomar a decisão de aceitar um casal amasiado e isto será feito. Só que a Igreja deve estar cônscia de que a decisão foi tomada primeiramente por Deus. Do contrário, a Igreja estará agindo a sua revelia, na carne e não no Espírito.

Foi assim que começaram os grandes desvios do cristianismo que culminaram com o surgimento da Igreja Católica e todos os seus erros doutrinários.

Os conceitos de Paulo em Efésios 5.22-33 e 2 Cor. 11.2, e o de Jesus em João 4.16-18, já expostos acima, são bastante fortes e convincentes. Eles nos dão bastante luz sobre como agir, pois fica claro que só se considera, em relação à Igreja, o casamento legítimo.

O Dr. A T. Maston no seu livro (Certo ou Errado, Juerp, Rio de Janeiro), apresenta alguns jogos de teste que muito nos ajudam a tomar decisões em casos em que a Bíblia não traz orientação específica.

Trago aqui algumas adaptações daquelas idéias:
O Teste dos Três Efeitos - Neste caso, procura-se averiguar que tipo de efeito a nossa decisão vai provocar:
Efeito Sobre Nós - Pergunta-se: De que maneira esta decisão vai afetar a vida de nossa Igreja? Vai melhorar o padrão das famílias? A juventude vai ficar mais propensa a não se casar legalmente ou não? Se a resposta for negativa, é provável que a decisão não seja recomendável.

Efeito Sobre os Outros - Pergunta: De que maneira esta decisão vai afetar as outras Igrejas? Se elas tomarem nosso exemplo como padrão, isso vai melhorar o nível de vida espiritual das famílias e das igrejas? Se a resposta for negativa, não é recomendável assumi-la.

Efeito Sobre a Causa de Deus - De que maneira esta decisão vai afetar a Causa de Deus, a boa fama do Evangelho, o próprio caráter de Deus? Se a resposta for negativa, é provável que a decisão seja desaconselhável.

Os Três Testes - Aqui temos outros caminhos de averiguação:
O Teste do Segredo - Raciocínio: Isto que vamos fazer pode ser feito abertamente, todos devem tomar conhecimento sem problema de reprovação, ou devemos fazer veladamente, para que ninguém venha tomar conhecimento do fato. Se a resposta for negativa, é melhor que não se realize.

O Teste da Universalidade - Isto que vamos fazer, seria bom que todas as Igrejas o fizessem? Ou somente a nossa Igreja vai fazer numa circunstância especial? Se a resposta for negativa, é melhor não fazer.

O Teste da Oração - Podemos orar agradecendo a Deus pelo fato de estarmos recebendo uma família que não é casada formalmente, cujo casamento não é reconhecido oficialmente? Se a resposta for negativa, é melhor não fazer.

O Teste das Três Fontes de LuzA Luz Que Vem de Dentro - É a luz da consciência cristã, formada pela presença do Espírito Santo na vida de cada crente e da Igreja. Se a decisão não dá paz interior a todos os membros da Igreja; se não há um "sinal verde" geral da Igreja, é melhor não assumir.

A Luz Que Vem de Fora - Neste caso, perguntamos a outros crentes, a outros obreiros, a outras Igreja, o que fariam. Muitas vezes, as experiências de outrem, ajudam-nos a tomar uma decisão mais acertada.

A Luz Que Vem de Cima - É a consulta a Deus. Neste caso, temos que orar a Deus, perguntando sinceramente o que Ele quer que seja feito. Deus dará a resposta de alguma maneira, e a convicção virá a todos. É bom notar que, segundo o Novo Testamento, a despeito de adotarmos o regime democrático, a melhor decisão que demonstra inequivocamente a vontade do Espírito Santo, é o da unanimidade. Se não há unanimidade, não se deve assumir certas decisões controvertidas.

CONCLUSÕES:Poderá haver um caso ou outro, muito especial, que a Igreja deverá analisar e aceitar a dita "união estável". Neste caso, vale a decisão unânime de uma Igreja autônoma.

Exemplo: No meu tempo de jovem, havia um casal amasiado com 50 anos de vida conjugal. Um deles era impedido porque casado, com cônjuge ainda vivo. A distância era grande. Ao tempo, não havia divórcio, mas apenas desquite, que não desfazia o vínculo do casamento. Um caso deste, eu não teria dúvida em levar a Igreja a aceitar, não como regra, mas como exceção.

Como hoje, muitos casais, por razões de direitos hereditários, não estão se casando civilmente, mas apenas fazendo um contrato de convivência conjugal, seria muito temerário uma Igreja Batista entrar indiscriminadamente na aceitação de tais uniões.

Com base nas considerações que vimos de fundamentar, cremos que não vale a pena entrar por este caminho. O apóstolo João, no Apocalipse 21.2, 9, fala da noiva do Cordeiro. A menção é de casamento legítimo e santo. Cremos que a Igreja do Senhor Jesus deve primar por ter na sua membresia pessoal oficialmente casado.

Autor: Pastor Damy Ferreira
Igreja Batista Central de Osasco

COMENTARIO JURIDICO:

UNIÃO ESTÁVEL:

A união estável foi mencionada pela Constituição de 1988, mas sua definição só aparece no Novo Código Civil (artigo 1723): trata-se da convivência duradoura de homem e mulher com objetivo de constituir família. O professor Alcides Tomasetti Jr., da Faculdade de Direito, explica que, querendo, essas pessoas podem se casar, ou seja, não há impedimento legal para isso. "A união estável é permitida entre pessoas separadas de três formas: de fato, judicialmente ou divorciadas,

contanto que os requisitos do artigo tenham sido cumpridos", diz. A separação de fato acontece quando o casal não vive mais junto e está separado na prática, mas ainda não teve a confirmação judicial desse afastamento. CONCUBINAR OU AMASIAR: Segundo Tomasetti, o termo "concubinato" é muitas vezes mal interpretado, porque até os anos 60 se referia a qualquer relação fora do casamento. "Os homens separados não poderiam por lei se casar, e o concubinato era adulterino ou impróprio, pois havia uma causa impeditiva: a inexistência do divórcio. Normalmente era o caso de um homem conviver com duas mulheres, a legítima e a concubina. Isso era um problema, uma vez que os concubinos viviam uma união estável durante anos, tinham filhos e patrimônio comum, mas se um deles abandonasse a relação, vinha a insegurança, porque nenhum direito estava garantido", afirma o professor, completando que, aos poucos, os tribunais começaram a proteger e indenizar concubinas em casos específicos, como quando era provado que o patrimônio também era fruto do esforço da mulher. Depois de 1960, surgiu uma distinção entre o concubinato impróprio (ou adulterino) e concubinato próprio, nome para a relação duradoura entre homem e mulher desimpedidos para o casamento. Só com a Lei do Divórcio, em 1977, muitos separados puderam casar-se outra vez. Mas foi onze anos mais tarde que a Constituição reconheceu a união estável como o antigo concubinato puro. O concubinado é definido no Novo Código Civil como as relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, quer dizer, um dos dois não está separado nem de fato nem de direito: ainda vivem com seus esposos. "A relação concubinária é ilegítima, mas nem por isso está desprotegida da lei", lembra Tomasetti, citando a Lei 8.971, de 29/12/94 e a Lei 9.278, de 10/05/96. Ambas asseguram direitos de habitação, alimentação e herança para qualquer relação duradoura entre homem e mulher, o que pode ser interpretado e utilizado a favor de concubinos. A respeito disso existe uma regra de interpretação dos tribunais: para impedir que eles tenham mais direitos que outras categorias, a Justiça criou uma escala de beneficiados. Em primeiro lugar estão os cônjuges, depois os companheiros e por último os concubinos. Atos 5:28 Não vos admoestamos expressamente que não ensinásseis nesse nome? e eis que enchestes Jerusalém dessa vossa doutrina e quereis lançar sobre nós o sangue desse homem. Atos 5:29 Respondendo Pedro e os apóstolos, disseram: Importa antes obedecer a Deus que aos homens.

VIA: PASTOR JOÃO NOGUEIRA DE LIMA